A Comissão Especial (CE) criada na Câmara Municipal para coordenar o processo de revisão do Plano Diretor vigente aprovado pela Lei Municipal 4441/2008, tem se reunido para planejar a reavaliação do Plano com base no constante crescimento e  desenvolvido da cidade nos últimos 10 anos. A comissão, integrada pelos vereadores Rodrigo Furtado (Presidente), Jari Simão (Membro), Fernando Martins (Relator) e Carlos Sant’Ana (Suplente), foi criada a pedido do presidente do Legislativo, vereador Washington Granato, que com esse ato quer colocar a Casa como “protagonista” do processo de revisão e não “avalista” da Nova redação do Plano que será enviado até o fim do ano pelo Executivo.

Na tarde desta quarta-feira, dia 11, o assessor especial do Legislativo, Ronaldo Alves, consultor da CE, reuniu os assessores dos 21 vereadores no Salão Nobre, a fim de apresentar a proposta de trabalho para a revisão, mostrando o que é e para que serve o Plano Diretor.

De acordo com Ronaldo Alves, essa reunião serviu para que os assessores pudessem conhecer o trabalho da comissão e para que possam levar tudo o que foi apresentado para os respectivos gabinetes a fim de que todos os vereadores possam estar inteirados do tema, já que eles terão que votar o Plano Diretor futuramente, fazendo emendas se for o caso.

No último dia 5, os integrantes da comissão puderam conhecer melhor os instrumentos e as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal de n.º 10.257/2001), criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. A Constituição determina que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Além disso, de acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão deve ser realizada a cada dez anos.

Nas próximas semanas a comissão dará continuidade aos trabalhos e definirá o cronograma das discussões que serão realizadas junto às entidades, instituições e órgãos públicos e privados. Com elas serão feitas a formulação e a discussão de diversos temas integrantes do Plano Diretor e ainda o cronograma de realização das audiências públicas com toda a sociedade, dando assim oportunidade para que todos participem de forma democrática, dando voz, desde o vendedor de churrasquinho da periferia até o comerciante e o empresário do Centro.