Ministro do STF negou que presidente responda a questões por escrito no inquérito que apura as acusações feitas por Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no inquérito que apura as acusações feitas a ele pelo ex-ministro Sérgio Moro. O decano é o relator do inquérito.

O fundamento da decisão do ministro teve como suporte a regra do Código de Processo Penal que “somente concede esse especial benefício (depoimento por escrito) aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus”.

Celso lembra no despacho que um pedido idêntico feito pelo então presidente do Senado Federal, que figurava como investigado em determinado procedimento penal, foi negado pelo ministro Teori Zavascki.

De acordo com a assessoria do decano, a decisão “já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora”.