Objetivo da prefeitura é debater o mérito do decreto
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município, vai ingressar com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio, visando reverter a decisão de primeira instância que suspende o decreto de caducidade da concessão da viação Sul Fluminense.
Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão e determinou a licitação das linhas. O motivo: o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos. A viação foi beneficiada com uma decisão liminar, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de uma ação do espólio da empresa.
A Sul Fluminense também ingressou, e não obteve êxito, com dois recursos no Tribunal de Justiça buscando manter a suspensão temporária do decreto. E no início dessa semana, o TJ negou o pedido da prefeitura de Volta Redonda para suspender a liminar da primeira instância.
Nesse sentido, o intuito da prefeitura é, ao ingressar com o agravo, já debater o mérito do decreto no Tribunal de Justiça.
“Nosso objetivo agora é debater o mérito: que é o decreto de caducidade e a nova licitação. A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade”, destacou o prefeito Samuca Silva.
Segundo o prefeito, durante análise da Justiça e o processo de licitação, a empresa Sul Fluminense segue prestando os serviços nas linhas.
“Queremos fazer essa mudança da melhor forma possível. Tivemos vários diálogos com a empresa. Também fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para garantir a empregabilidade dos atuais funcionários. Mas tenho um compromisso com a população: que nosso transporte coletivo seja de qualidade”, completou.
STMU continua série de fiscalizações no transporte coletivo
Na madrugada de terça, dia 29, os fiscais da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), estiveram na sede das empresas Pinheiral e Elite, continuidade nas fiscalizações rotineiras. As duas empresas são responsáveis por cerca de 35% das linhas de transporte coletiva de Volta Redonda.
O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Maurício Batista, acompanhou o início das fiscalizações nos ônibus, verificando documentação, condição interna e externa do veículo (como qualidade dos pneus).
“Nós avaliamos, principalmente as condições que dizem respeito à segurança dos passageiros como pneus e outros itens, além de limpeza e higiene interna. Além disso, nós catalogamos os dados da documentação para checar junto ao cadastro da STMU”, destacou o secretário.
Essas fiscalizações são rotineiras, segundo a STMU, e acontecem sempre em horários e locais variados. Também há demandas geradas pelos usuários, através do aplicativo FiscalizaVR ou por telefone com a STMU.
