Programa vai garantir certificado de posse do imóvel e permitir emissão do IPTU
As equipes do Comitê de Gestão de Crise Financeira, criado pelo prefeito Samuca Silva, se reuniram na manhã desta segunda-feira, dia 7, para planejar ações que visam garantir a continuação dos serviços municipais e evitar o colapso. Formado por integrantes de diversas secretarias e autarquias municipais, o comitê promoveu uma reunião de alinhamento com duas frentes de trabalho: reduzir despesas e aumentar receitas em curto prazo.
Dentre as ações para buscar receitas em curto prazo está a implantação do programa Escritura Fácil, que permite a emissão de IPTU para quem conseguir o certificado de posse do imóvel.
“Além de ser um processo muito aguardado por quem hoje tem posse de imóvel e que não tem essa garantia, o município está buscando uma forma de reconhecer o possuidor como uma das etapas do ‘Escritura Fácil’. Vai ser uma grande ação que vamos anunciar nos próximos dias, pois está em fase de planejamento ainda”, explicou Samuca Silva.
Outra ação visando aumento de receita, abordada durante a reunião, é o estudo para venda dos imóveis que atualmente estão sendo utilizados por terceiros, seja por concessão ou por autorização de uso. Caso seja de interesse das pessoas adquirirem essas áreas que são da prefeitura, o município vai disponibilizar para os interessados.
Ainda foram levantados temas como desbloqueio de cerca de R$ 7 milhões para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santo Agostinho; liberação de verbas prometidas por meio de emendas parlamentares; leilão de aproximadamente 80 veículos, entre outros.
Em relação à redução de despesas, foram apresentadas algumas propostas como suspensão de licitações para obras, garantindo as que já estão em andamento; cancelamento de alguns empenhos; possibilidade de repasse de custos com usuários do serviço de saúde vindos de outros municípios para os governos estaduais e/ou municipais; entre outros.
“O município tem aproximadamente R$ 1,7 bilhão de dívidas de administrações anteriores, além da falta de investimentos dos governos estadual e federal. Vamos controlar despesas, priorizar, conter gastos e buscar aumento de receitas para os próximos dois meses, trabalhando para atender as necessidades básicas da população”, afirmou o secretário municipal de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães, que coordena o Comitê de Gestão de Crise Financeira.
Com reuniões a serem realizadas diariamente, o comitê é formado, além do prefeito, por representantes da Controladoria Geral do Município (CGM); Central Geral de Compras (CGC); Procuradoria Geral do Município (PGM); secretarias municipais de Fazenda; Administração; Planejamento. As demais pastas participarão das reuniões quando demandadas.
