Inscrições vão até o dia 7 de fevereiro para a habilitação das entidades que desejam formar o novo conselho na gestão 2020/2022
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), de acordo com a legislação em vigor (Lei 4.257 e Regimento Interno), está convocando por edital os representantes da sociedade civil, instituições do município não governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), gestão 2020/2021. O mandato é de dois anos com direito a uma recondução. O conselho é formado por 24 representantes, sendo 12 titulares e 12 suplentes, incluindo a presidente, todos nomeados pelo Governo Municipal.
São seis titulares da sociedade civil e seis suplentes, devendo contemplar a representação do movimento organizado e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres em igualdade aos direitos dos homens, e de enfrentamento de toda a forma de violência contra as mulheres.
Para habilitar-se como candidata à conselheira do Comdim/VR, a entidade deverá entregar na Smidh a ata da reunião que aprovou a indicação da representante, descrição das principais atividades realizadas nos últimos três anos relacionadas com a temática de gênero ou política para as mulheres, currículo da representante indicada e ata de criação da entidade ou estatuto. A entidade deverá indicar por escrito a sua representante através de ficha de inscrição. As dúvidas serão esclarecidas através dos telefones (24) 3339-9215 ou (24) 99837-9130 ou pelo e-mail simidh@voltaredonda.rj.gov.br.
Uma comissão eleitoral de quatro integrantes coordenará o processo eleitoral em todas as etapas de habilitação das entidades interessadas. Caso o número de entidades habilitadas exceda o número de vagas disponíveis, a comissão realizará uma eleição junto a plenária da organização do processo eleitoral para a escolha das entidades. E, após a análise dos documentos de habilitação, encaminhará para a publicação das entidades eleitas no site da PMVR, no veículo oficial de comunicação do governo municipal, o jornal Volta Redonda Em Destaque e no endereço eletrônico das entidades.
Prazos
27/01/2020 a 07/02/2020 – Inscrição de candidaturas junto à Comissão Organizadora Eleitoral
10/02/2020 – Avaliação das instituições da sociedade civil
14/02/2020 – Divulgação das instituições habilitadas
21/02/2020 – Prazo final para o envio de recursos
02/03/2020 – Julgamento dos recursos
06/03/2020 – Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da PMVR, envio de mensagens para as instituições credenciadas.
20/03/2020 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes do Comdim/VR para o mandato 2020-2022 no Diário Oficial do Município, no site da PMVR e endereço eletrônico das instituições credenciadas.
27/03/2020 – Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
