Texto, que segue para o Senado, prevê que o governo federal banque a diferença na arrecadação com ICMS e ISS diante da crise do coronavírus. Impacto nos cofres federais de R$ 89 bilhões é visto pelo governo como uma bomba fiscal.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de socorro emergencial para Estados e municípios em meio à crise do coronavírus. O novo texto, apresentado na sessão virtual pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê a criação de um “seguro-receita” que garantirá que o governo federal reponha as perdas de arrecadação com impostos de Estados e municípios.
Sem a construção de um acordo com o governo e patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Projeto de Lei Complementar 149 foi aprovado por 431 votos favoráveis a 70 contrários (eram necessários 257 votos sim). Deputados ainda analisam destaques (alterações) antes de a proposta seguir para o Senado.
