Entrega da Declan-IPM vai até o dia 18 de maio e garante cálculo do repasse do ICMS ao município
Com o objetivo de levantar informações econômicas de empresas que atuam em cada município, para auxiliar e apurar o valor que cada cidade vai receber de ICMS, o Governo do Estado criou o Declan. Trata-se da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM 2019). Em Volta Redonda, os empresários do comércio, da indústria e prestadores de serviços de Volta Redonda têm até o próximo dia 18 de maio. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 25 de maio.
De acordo com a secretaria municipal de Fazenda (SMF), a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o objetivo de verificar o valor que será repassado pelo Governo do Estado a cidade.
“Quanto mais declarações forem entregues, com informações precisas e corretas, maior serão os valores de receitas que a cidade receberá para investir na melhoria da qualidade de vida da população, principalmente neste momento de pandemia, que afeta a economia”, explicou o secretário de Fazenda, Fabiano Andrade.
A Declan-IPM é feita no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-RJ) – fazenda.rj.gov.br – e deve ser preenchida exclusivamente pelo programa gerador.
Quem não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos e/ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual. Para outras informações, a secretaria de Fazenda disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 217 e 219) e o e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
