Medidas são necessárias e algumas temporárias para manter salário em dia e funcionamento de serviços públicos como limpeza urbana e atendimento em hospitais
A Prefeitura de Volta Redonda, através de sua equipe econômica, realizou nesta sexta-feira, dia 03, coletiva de imprensa para anunciar o Programa de Ajuste Fiscal do município. O objetivo é minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. Em apenas dois meses, Volta Redonda teve uma queda de 30% de arrecadação, mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões.
Com base neste estudo, a equipe econômica preparou o Programa de Ajuste Fiscal com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro de 2020. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município. O próximo passo é entregar à Câmara de Vereadores os projetos de leis referentes ao programa, já que algumas propostas devem ser apreciadas pelo poder legislativo.
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Vieira, que detalhou todos os pontos do Programa de Ajuste Fiscal, afirmou que esta gestão trabalha para alcançar a eficiência da máquina pública desde 2017. “Mas a pandemia pela Covid-19, além de provocar a perda de muitas vidas, causou uma devastação econômica. Tivemos que nos adaptar a nova realidade e a implantação de medidas para equilibrar as contas se tornou necessária”, falou.
Ele avisou que haverá redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão; além de ações para aumentar a arrecadação do município. “As medidas para ‘arrumar a casa’ são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população e também para a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, disse Fabiano, que durante a apresentação estava acompanhado pelos secretários de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães.
Para aumentar a receita estão previstos aumento da capacidade de julgamento da Junta de Recursos Fiscais, novo Refis, mutirão da dívida ativa, gabinete de conciliação, alienação de terrenos e imóveis, além do mutirão de investidura e áreas concedidas. A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 16 milhões com a implantação destas medidas.
O corte de despesas vai passar por uma reforma administrativa que propõe a redução de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E ainda reduzir até 600 cargos comissionados e funções gratificadas. Lembrando que este número vai se somar à redução de mais de 300 cargos implantada no último mês. Além disso, 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19, serão dispensados e há estudo para redução de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT.
Também está proposta a suspensão do vale alimentação e do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) até dezembro de 2020; e mudança no calendário de pagamento dos funcionários referente aos meses de julho e agosto – profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês seguinte ao trabalhado.
O programa ainda propõe redução do duodécimo, verba repassada pela prefeitura à Câmara de Vereadores, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista para o município. E a redução de contratos da administração pública em 25%.
