Plano irá nortear e garantir os direitos das crianças e adolescentes por dez anos
Um dia após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 30 anos, o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, sancionou a lei que estabelece o Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) da cidade. A cerimônia de assinatura do documento aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 14, no gabinete do prefeito, no Palácio 17 de Julho.
O Plano garantirá políticas públicas para crianças de zero a 11 anos e adolescentes de 11 a 17 anos incompletos, por meio de dez eixos de ação e com 34 matrizes, que vão dar as diretrizes para o PMIA, beneficiando mais de 78 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária.
O plano, que foi criado através de articulação com órgãos governamentais e sociedade civil, envolvendo mais 30 pessoas, chegou a receber mais de seis mil sugestões. Com a implantação do PMIA, Volta Redonda dá mais um passo na consolidação de uma política pública voltada para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade.
O prefeito Samuca Silva ressaltou que esse é um momento marcante para a cidade, que terá pelos próximos dez anos, os direitos das crianças e adolescentes garantidos. O prefeito recebeu recentemente o prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.
“Desde o início do meu mandato firmei um compromisso de cuidar das questões ligadas às crianças e adolescente na nossa cidade. Agora acabo de sancionar uma lei oriunda de um grande debate com a sociedade. A partir de agora, independente do prefeito que estiver governando o município, tem uma lei para nortear e garantir os direitos das crianças e adolescentes de Volta Redonda. Isso demonstra a preocupação do nosso governo com as crianças e o respeito pelos jovens”, disse o prefeito.
Para Bárbara Cunha, uma das coordenadoras do PMIA, o plano foi elaborado de forma democrática e com a participação da população. “Pudemos perceber que elaborar um plano com a participação social realmente funciona. Existem demandas que foram levantadas pelos próprios adolescentes durante a audiência pública e que passaram a fazer parte do PMIA”, explicou a coordenadora.
Entre alguns eixos de ação do plano estão a criação de mais creches em horário integral, de um conservatório municipal para ensino gratuito de artes, roda de conversas com assistentes sociais em equipamentos públicos, além da criação do Centro Integrado de Informação para que todas as secretarias criem um histórico da criança e adolescente para que sejam acompanhadas integralmente pelo município.
