Município cumpriu todos os parâmetros estabelecidos pelo MPRJ em relação à transparência das contratações voltadas no combate à pandemia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, divulgou nesta quarta-feira, dia 14, um relatório que destaca Volta Redonda como uma das poucas cidades do estado que cumpriu todas as exigências legais de contratações e investimento no combate e controle da Covid-19.
O resultado faz parte do projeto ‘Transparência COVID-19’, que tem como objetivo dar visibilidade aos municípios que cumpriram as legislações que obrigam a publicação de informações relativas aos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus.
No relatório foi avaliada a legalidade das ferramentas de consulta aos dados das contratações ou aquisições para o combate à pandemia, em atendimento ao artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei nº 13.979/20, que prevê que todas as contratações ou aquisições realizadas devem ser imediatamente disponibilizadas em portal específico na internet e ao artigo 8º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.527/11, que trata dos requisitos de usabilidade, acessibilidade, consulta de conteúdo e gravação de relatórios dos sites oficiais.
Apenas oito, das 92 cidades, obtiveram análise satisfatória dos requisitos analisados pelo projeto e Volta Redonda se destacou cumprindo todos os parâmetros estabelecidos pelo MPRJ em relação à transparência das contratações voltadas no combate à pandemia e aos padrões de acessibilidade do Portal da Transparência e do Portal da Transparência da Covid-19.
Volta Redonda ainda foi um dos poucos municípios do estado a disponibilizar o conteúdo dos portais eletrônicos em formato aberto, em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Dados Abertos.
Transparência do Monitoramento e Combate à Covid-19
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março deste ano, o município tem disponibilizado a página “VR Contra o Corona”, que reúne, além das medidas e orientações gerais de combate à Covid-19, informações detalhadas sobre o monitoramento de evolução da doença, incluindo ferramentas de geolocalização com interface de business intelligence.
“Os números que atingimos hoje, que mostram o controle da pandemia na cidade, são resultado de um forte trabalho da equipe de saúde, em conjunto com outros setores da prefeitura, como infraestrutura e saneamento. Esses esforços, alinhados com dados e informações publicados pelos boletins epidemiológicos, mostram o compromisso com a transparência das ações de combate à doença na cidade”, comentou o diretor de Transparência Pública da Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, Marcos Vinícius Delgado.
O município também ampliou os canais de acesso às informações sobre as contratações, evolução e ações voltadas no combate ao novo coronavírus por meio de divulgação, em tempo real, no Painel da Transparência, que fica ao lado do Palácio 17 de Julho. O Painel, que foi inaugurado em dezembro de 2018, é destaque nas medidas de transparência adotadas pela administração pública municipal, tendo recebido o Prêmio de Melhores Práticas do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2019, no tema “Transparência e Controle Social”.
