TCE foi contra a renovação de contrato com a OS; Prefeitura garante pagamentos
A secretária de Saúde de Volta Redonda, Flávia Lipke, e a estrutura do gabinete da pasta, foram transferidas para o Hospital do Retiro para realizar a transição de gestão da unidade, que era administrada até novembro por uma organização social. A partir de dezembro, a unidade volta a ser gerida pelo município.
A prefeitura está atuando garantindo insumos médicos, materiais e a permanência do corpo médico. A unidade segue com portas abertas e atendendo a população.
Após decisão do município sobre a não renovação do contrato de gestão da unidade, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também emitiu uma recomendação contrária a ampliação do contrato.
Segundo a secretária de Saúde, Flávia Lipke, a prefeitura notificou a Organização Social para que faça o pagamento dos salários de parte dos profissionais que ainda não receberam os vencimentos de outubro.
“A SMS fez o repasse de recursos para a organização, mas, até o momento, não houve a quitação. Estamos buscando os meios legais para o bloqueio desse recurso e o pagamento dos funcionários”, disse.
De acordo com a secretaria, a OS teria justificado o não repasse por conta de pagamentos de verbas rescisórias. Entretanto, as verbas para rescisão são repassadas mensalmente dentro do contrato de gestão.
“Para evitar qualquer problema em relação ao pagamento de novembro, vamos buscar fazer esse repasse direto aos funcionários até o quinto dia útil. Garantindo assim o compromisso que firmamos junto aos funcionários. Vamos buscar junto a OS o fornecimento dos dados bancários ou diretamente com os servidores”, disse.
Os profissionais que exerciam suas funções na antiga gestão serão mantidos pelo município, com salário equivalente, através de um processo seletivo simplificado, visando assim a continuidade do serviço na unidade.
