Documento foi apresentado à população na noite desta terça-feira, dia 01, durante audiência pública transmitida do auditório da prefeitura pelo Facebook
O Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (PMPDA) foi apresentado à população de Volta Redonda na noite desta terça-feira, dia 01, por meio de audiência pública transmitida do auditório da prefeitura pela página do Facebook da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O documento, elaborado em dez meses pelo poder executivo e representantes da sociedade civil organizada, propõe diretrizes e estabelece ações para implementação de políticas públicas de assistência aos animais, num período de dez anos (de 2021 a 2030). Para conferir o plano na íntegra, basta acessar o link: https://bit.ly/Plano-Municipal-Proteção-e-Defesa-dos-Animais.
O prefeito Samuca Silva afirmou que, para garantir que essas metas sejam cumpridas, o documento será encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores ainda nesta semana. “Virando Lei Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, o estudo será mais um legado no setor ambiental deixado por esta gestão. Esse será o 1º Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no interior do estado, o que representa um grande avanço para a nossa cidade”, falou, lembrando outros legados na área ambiental.
Entre as ações ambientais realizadas estão a revitalização do Parque Natural do Ingá, no Santa Cruz; a reforma geral do Zoológico Municipal, na Vila; implantação do Plano Municipal de Arborização Urbana, que já plantou 20 mil mudas na cidade; o Parque Natural de Volta Redonda, na Rodovia dos Metalúrgicos, área de 1,2 milhão de m², que une espaços públicos de convivência à Mata Atlântica preservada; e o Jardim Botânico, na Ilha São João, que recebe animais domésticos. “A única recomendação é que os donos levem sacolas para recolher os dejetos”, avisou Samuca.
O secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Marcus Vinícius Convençal, reforçou que o Plano de Proteção e Defesa dos Animais foi criado de forma democrática entre o poder público municipal, com a participação de sete secretarias, e a sociedade civil, representada por ONGs (Organizações Não-Governamentais) ligadas ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado em 2017.
Ele acrescentou que o documento consolida e garante a ampliação de todas as melhorias já implementadas durante os últimos quatro anos pela gestão municipal. “Implantamos o Conselho Municipal, a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, o canal de denúncia FiscalizaVR, realizamos duas conferências municipais sobre o tema, conseguimos aprovação de duas leis municipais que garantem, entre outras coisas, a possibilidade de registro dos animais doméstico com microchipagem e também permitem que a prefeitura firme convênios com clínicas, ONGs e universidades, visando o bem-estar animal”, lembrou o secretário.
A prefeitura ainda ampliou a ação da Guarda Ambiental, que passou a atuar na fiscalização de maus tratos de animais domésticos e também no resgate de animais silvestres. No primeiro caso, também foi criado o projeto SOS Animal Fiel, que prevê um fiel depositário em caso de apreensão de animal doméstico para aguardar decisão judicial. Já os animais silvestres são encaminhados para o Zoológico Municipal, onde uma equipe técnica avalia o estado de saúde, faz o tratamento e, quando possível, reinsere na natureza.
De acordo com a Coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, Alexsandra Fernandes, que também é a coordenadora do PMPDA, citou ainda o Espaço de Adoção Família Animal, evento realizado uma vez por mês e que deverá ser semanal para aumentar a chance de animais abandonados encontrarem um novo lar. E lembrou também ações que devem ser ampliadas como a atuação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), responsável pela castração de animais domésticos, com a implantação do “Castramóvel”, que garantiria o serviço itinerante.
“Esperamos também a criação de um sistema de cadastro de registro por microchipagem pela Empresa de Processamento de Dados (EPD); concurso público para fiscais da Guarda Ambiental; e, principalmente, um projeto educacional para tratar da proteção animal e adoção responsável para evitar maus tratos e abandono, com apoio da Secretaria Municipal de Educação”, completou Alexsandra, reforçando que a parceria de toda estrutura da prefeitura será fundamental para o sucesso do PMPDA.
Presencialmente, no auditório da prefeitura ainda estavam outros representantes do governo municipal, além do vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Igor Reis, que atua na Sociedade Protetora dos Animais (SPA); Liz Guimarães e Quênia Fernanda, da ONG Vira Lata; e Mônica Torres, da Planeta Animal. Todos participaram da elaboração do Plano Municipal de Proteção e Defesa Animal.
