A Prefeitura de Volta Redonda informou que recebeu com surpresa a nova decisão judicial de um dos processos do Plano de Cargos, Carreiras e salários de 1996. O processo de implantação do PCCS passou por seis gestões administrativas da prefeitura sem que se enquadrasse os servidores.
De forma inédita, foi a atual administração que iniciou o pagamento de R$ 135 para os servidores enquadrados e, após um período, o valor foi reajustado para R$ 180. O Sindicato do Funcionalismo sempre participou de reuniões com a prefeitura e acompanhou os cálculos.
O município informa que cumpriu a decisão anterior do magistrado, com
o enquadramento dos servidores, entretanto com novos cálculos feitos pela Controladoria Geral do Município.
“O dinheiro é público e precisamos ter responsabilidade. Foi apresentada divergência no cálculo do PCCS e, diante disso, a prefeitura cumpriu a decisão judicial já que os cálculos ficaram por conta da prefeitura. A Controladoria Geral do Município é um órgão técnico e o próprio juiz ou o sindicato pode nomear um perito para divergir dos cálculos da controladoria. Respeitamos o juiz e sempre os poderes foram harmônicos entre si em nossa cidade. Esta divergência de agora é sobre os valores e não o mérito, já que concordamos com o enquadramento dos servidores ao PCCS. O meio natural é o agravo para tentarmos provar o ponto de vista técnica da prefeitura”, disse o prefeito Samuca.
O município entrará com um agravo da decisão visando ainda o desbloqueio de contas da prefeitura, que no final do ano pode prejudicar a quitação de compromissos financeiros no mês de dezembro:
“Estávamos contando com o desbloqueio das contas para pagar honrar os compromissos do município, como o 13° salário dos servidores. Com está decisão não sei se conseguiremos honrar. Sindicato pode protocolar pedido liberando os recursos e posterior avaliar o mérito com perito próprio, caso queira ajudar aos servidores”, sugeriu.
A prefeitura lembra que no período da atual gestão e antes da pandemia não houve atrasos de salários dos servidores, mesmo com as dívidas assumidas na gestão. “Só de precatórios foram mais de R$ 70 milhões pagos. Pegamos a prefeitura com dívidas de precatórios a receberem de 1996 e agora já estamos em 2011. Este PCCS é mais um nó que foi destratado e temos certeza que a segunda instância vai reconhecer o esforço da prefeitura em pagar o direito certo do servidor que estava sendo descumprido desde 1996”, completou.
“Algumas pessoas ainda não entenderam que estamos em uma pandemia, onde Volta Redonda, que se recupera bem economicamente, teve queda de milhões de reais em arrecadação. Mesmo assim estamos seguindo e a cidade não pode sofrer. Lamentamos muito uma decisão desta perto do Natal, mas vamos recorrer” disse.
