Diante da crise econômica e ainda sem prazo para que ocorra a vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação decidiu interromper o ingresso de novos alunos às unidades da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda).
Com isso, está cancelado o processo seletivo de acesso à 1ª série do Ensino Médio matutino (Edital 003/2020-Fevre), que seria realizado no próximo domingo, dia 10. A Secretaria informa ainda que as atividades das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio permanecerão sendo realizadas remotamente. Todos os professores e profissionais da fundação alcançados pela decisão serão absorvidos pela Rede Municipal de Educação.
Com o aviso, a Prefeitura de Volta Redonda espera que os pais e responsáveis dos alunos que iriam fazer o processo seletivo tenham tempo para buscar matrícula na rede estadual, que tem o dever constitucional de promover o Ensino Médio. Ao todo, a Fevre receberia 180 estudantes ao final do processo seletivo. Com isso, a rede estadual tem toda a capacidade de abrigar os alunos.
A Secretaria frisa que o dever constitucional do município é investir os recursos do FUNDEB no Ensino Fundamental e no Ensino Infantil. Ressalta ainda que, por força da lei, as verbas do referido fundo não podem de forma alguma ser aplicadas em outra modalidade de Educação.
Apesar de lamentar a decisão, diante da crise financeira encontrada pela atual gestão, a Secretaria Municipal de Educação tem de priorizar os investimentos obrigatórios constitucionalmente, sob pena de descumprir a lei.
