Município conta com a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal para fiscalizar casos de maus-tratos informados pela população
A Prefeitura de Volta Redonda aproveita o “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra animais, para incentivar as denúncias de maus-tratos que podem ser feitas pelos telefones 156 e (24) 3350-732 ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, nº 139, na Ponte Alta. O município conta com a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal, que fiscaliza as denúncias feitas pela população.
No Brasil, a crueldade animal é crime previsto em lei. A Lei Federal nº 14.064/20, que alterou o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, dispõe que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Incorrendo nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Além disso, quando se trata de cão ou gato, cabe prisão em flagrante e a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Em Volta Redonda, ainda é aplicada pela prefeitura uma multa no valor de R$ 2.647,54 por animal mal tratado. No caso de morte do bicho, a multa é aplicada em triplo.
A coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal, Alexsandra Fernandes, explica que o departamento recebe as denúncias de maus-tratos e faz uma análise de urgência para definir prioridades para equipe de fiscalização. “A ação, executada por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, é feita por bairros para garantir celeridade no atendimento”, explicou Alexsandra, informando que recebe em torno de 80 denúncias de crueldade com animais por mês.
“Dependendo da situação apurada pelos fiscais no local indicado na denúncia são adotadas medidas que passam por notificação para adequação da irregularidade; autuação com aplicação da multa, quando é constatado o flagrante de maus-tratos ao animal; e, em alguns casos, apreensão do animal”, disse a coordenadora, ressaltando que a apreensão do animal doméstico depende da disponibilidade de um lar temporário até que esse animal possa ser doado ou encaminhado para um fiel depositário até que a Justiça decida sobre a guarda definitiva.
Ela avisa ainda que o cadastro de voluntários para lares temporários pode ser feito na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Basta ter, no mínimo, 18 anos e apresentar comprovante de residência em Volta Redonda, Documento de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quanto às adoções, em virtude da pandemia da Covid-19, o Espaço de Adoção Animal está suspenso, e estão sendo feitas por meio das redes sociais das ONGs que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Prefeitura também fiscaliza animais silvestres
Nos casos de animais silvestres em situação irregular ou que sofrem maus-tratos, a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal encaminha para o Zoológico Municipal para que sejam avaliados pelos profissionais – biólogos e veterinários. Após o diagnóstico, é definido se o animal poderá ser reintroduzido no seu habitat natural ou se fará parte do plantel do zoo.
