A Comissão instituída pela Câmara Municipal de Volta Redonda através do Ato nº 11.067- para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa Legislativa fez a entrega oficial, na tarde dessa quinta-feira (25 de agosto), das Minutas do Projeto de Emenda de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e do Projeto de Resolução de Revisão e atualização do Regimento Interno da CMVR ao atual presidente do Legislativo – Welderson Sidney da Silva Teixeira- exercício 2022. O trabalho foi realizado através do Contrato de serviço nº 02/2022, assinado em 16 de março, com o Escritório Valeriote Sociedade Individual de Advocacia.
A finalidade da CMVR em contratar a Consultoria especializada objetivou a elaboração de minuta de Projeto de Lei com a finalidade de implementar proposta de emenda de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Poder Legislativo. O serviço seguiu com Audiência Pública e muitas reuniões com consideração criteriosa observância às Leis e suas alterações, bem como as demais legislações pertinentes com cláusulas e condições que rezam o contrato, abrangendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa.
Na oportunidade, além do representante legal da empresa contratada, do Presidente da CMVR, do Procurador Jurídico- Dr. Alexandre Faria Thuller, os membros: Clóvis Bezerra Cavalcante, Maria Luísa Manso de Moraes, Leia Lelê e Costa, Lindomar Alcebiades da Silva e a representante do Poder Executivo Procuradora – Doutora Yasmin Arbex Ribeiro. Todos fizeram relatos das fases desse trabalho realizado com muita dedicação e com riqueza de detalhes. Agradeceram a oportunidade de fazerem parte desse marco para o município de Volta Redonda.
