PL propõe a vedação de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público em Volta Redonda.
Na manhã da segunda-feira, dia 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2023, o vereador Raone Ferreira protocolou na Câmara Municipal de Volta Redonda o Projeto de Lei Padre Julio Lancellotti (PL 01/23) que dispõe sobre a vedação de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.
Fica enquadrada na categoria arquitetura hostil qualquer intervenção urbanística ou estratégia que utilize materiais, estruturas, equipamentos, técnicas de construção ou disposição de objetos com o objetivo de afastar ou restringir, no todo ou em parte, o uso ou a permanência e circulação de pessoas.
O nome da lei, Padre Júlio Lancellotti, é uma referência ao religioso que, em fevereiro de 2021, ficou conhecido nacionalmente depois de marretadas em blocos de paralelepípedos instalados pela prefeitura de São Paulo na parte inferior de viadutos na Zona Leste da capital paulista. Desde 1986 o padre promove trabalhos sociais e coordena a Pastoral do Povo de Rua. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página nas redes sociais para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.
Vale destacar que o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.489/2022, que leva o nome do padre Júlio Lancellotti com texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que motivou o vereador Raone Ferreira a trazer esta lei para o âmbito municipal.
O texto trata também que casos de espaços públicos de Volta Redonda que já possuam a arquitetura hostil implantada, deverá ser retirada pelo Poder Executivo e também cabe a Prefeitura da cidade promover conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
“A Campanha da Fraternidade deste ano trata sobre a fome e a Igreja nos convida a olhar pelo povo em situação de rua. Dessa forma, como parlamentar tenho o dever de combater todas as formas de desigualdades, inclusive sobre o espaço público. Precisamos combater a aporofobia.” relatou o vereador que também é atuante na Igreja Católica.
Raone é amigo de Padre Júlio e participou da pastoral do povo em situação de rua, junto ao sacerdote católico em abril do ano passado, quando entregou uma moção de louvor e congratulações.
O projeto seguirá para apreciação dos vereadores.
