Deputado quer que a CSN cumpra os Termos de Ajustamento de Conduta já assinados e que o INEA intensifique a fiscalização à empresa
A necessidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para cobrar ações urgentes contra a poluição causada pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) em Volta Redonda, foi apontada pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) ao final de audiência pública sobre o tema, realizada na noite de sexta-feira, dia 30, no município. O objetivo é que a empresa cumpra os Termos de Ajustamento de Conduta já assinados (2010, 2016 e 2018) e que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) seja mais rigoroso nas fiscalizações.
Jari, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, conta com o apoio do Jorge Felippe Neto, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa, e que esteve ao lado do deputado volta-redondense no evento, na Câmara de Vereadores de Volta Redonda.
“Concordo com Jari. Acho que a criação de uma CPI para acompanhar de perto a situação da poluição causada pela CSN nesse município é a única maneira de exigir uma solução efetiva para o problema”, disse Jorge Felippe, que cobrou investimentos em equipamentos de filtragem do ar emitido pelo processo de siderurgia e para diminuir a montanha de escória no bairro Brasilândia, que ameaça causar um desastre ambiental no Rio Paraíba do Sul.
Jari, que também agradeceu o apoio do presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar, pelo apoio para a realização da audiência pública, espera contar ainda com o apoio da Casa para a criação da CPI em defesa da população e do meio ambiente de Volta Redonda.
E diante da população que lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Volta Redonda para cobrar da CSN e do INEA ações eficazes no combate à poluição do ar, o deputado Jari se mostrou preocupado com a postura da empresa, que simplesmente prorroga os prazos para o cumprimento dos TACs. “No ano que vem, vence o prazo do TAC assinado em 2018 e as ações da CSN pelo meio ambiente não avançam”, afirmou Jari.
“Os moradores de Volta Redonda não aguentam mais conviver com o pó preto emitido pela empresa, que causa dano ambiental, poluição do ar e afeta a saúde da população. E ouvindo os depoimentos aqui, isso fica ainda mais claro”, reforçou o deputado, que mais uma vez reconheceu a importância econômica da CSN para o município, reforçando que o compromisso com o meio ambiente e a população também tem que ser uma prioridade. “Não basta visar lucros à custa da saúde dos moradores”, falou Jari.
A vice-presidente do INEA, Denise de Oliveira Delfino, afirmou que órgão seguirá monitorando a CSN e acompanhando o cumprimento do TAC. A representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Volta Redonda, Carolina Patitucci, disse que encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do município solicitando estudos junto a instituições de saúde e universidades a respeito do monitoramento quanto às doenças respiratórias, especificamente as causadas pelo pó preto. O representante do Instituto Internacional Arayara, Urias de Moura Bueno Neto, apresentou um estudo sobre o impacto da poluição na saúde das pessoas e citou o decreto que institui o Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis não segue os padrões de controle exigidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Diante da afirmação, Jari lembrou que tramita na Alerj projeto de lei elaborado por ele e pelo deputado estadual Carlos Minc, com a coautoria da deputada Marina do MST, que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. “Se aprovada, a proposta que tramita na Alerj teria efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho de órgão como o INEA”, afirmou o deputado. Minc enviou um vídeo, que foi exibido na audiência pública com depoimento sobre a poluição em Volta Redonda.
A CSN enviou o gerente de Meio Ambiente, Aldo Santana, e a população que esperava a apresentação de soluções concretas e rápidas para a poluição, por parte da CSN ficou revoltada pela abordagem feita pela empresa apresentando trabalhos de educação ambiental e repovoamento de peixes, se desviando o foco principal da audiência pública.
Também participaram da reunião os vereadores Raoni Ferreira, Jorge Fuede e Rodrigo Furtado; o padre Juarez Sampaio, Vigário Episcopal da Diocese Barra do Piraí-Volta Redonda; além de diversos representantes da sociedade civil e organizada.
