Deputado solicitou a abertura e quer entender o porquê do descumprimento dos TACs
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) protocolou na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades e os danos causados pela poluição emitida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O documento, também assinado pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado Jorge Fellipe Neto, entregue na tarde dessa terça-feira, dia 10, na secretaria da Casa, dá prosseguimento às ações definidas em audiência pública sobre a poluição causada pela empresa em Volta Redonda, realizada no último dia 29 de setembro.
“A necessidade da criação de uma CPI na Alerj foi apontada ao fim da audiência com representantes da sociedade civil, poder público e representante da CSN, que aconteceu no fim do mês passado, em Volta Redonda. Na ocasião, a CSN que já descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) optou por dar ênfase a suas ações com a comunidade, voltadas para preservação do meio ambiente e não ao foco da reunião”, afirmou Jari, ressaltando que reconhece a importância econômica da CSN para o município e nosso estado.
“A geração de emprego e renda para Volta Redonda não dá à empresa passe livre para emissão descontrolada na natureza de ‘pó preto’ e outros tipos de poluentes resultantes de seu processo de produção, que afetam o meio ambiente e prejudicam a saúde da população. Com a CPI, queremos fazer com que a CSN cumpra o atual TAC e que o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) seja mais rigoroso nas fiscalizações”, reforçou o deputado, que espera contar com o apoio dos colegas para a criação da CPI.
Jari, que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, no dia da audiência pública, em Volta Redonda, teve de imediato o apoio do deputado Jorge Felippe Neto, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa. “Acho que a criação de uma CPI para acompanhar de perto a situação da poluição causada pela CSN nesse município é a única maneira de exigir uma solução efetiva para o problema”, disse Jorge Felippe durante a audiência pública em Volta Redonda.
Projeto para monitorar emissão do ‘pó preto’ pela CSN
O deputado Jari lembrou ainda que tramita na Alerj projeto de lei elaborado por ele e pelo deputado estadual Carlos Minc, com a coautoria da deputada Marina do MST, que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. “Se aprovada, a proposta que tramita na Alerj teria efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho de órgão como o INEA”, afirmou.
