Com a iniciativa, deputado quer evitar aumentos abusivos que oneram o orçamento das famílias como aconteceu recentemente com a passagem dos ônibus intermunicipais
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) apresentou Projeto de Lei para dar transparência à composição das tarifas dos serviços públicos estaduais. A proposta obriga o governo a manter um site com informações claras sobre como é definido e quais os critérios usados para chegar ao valor cobrado da população pelos órgãos e concessionárias prestadores dos serviços públicos no estado.
Além disso, o projeto de Jari prevê a realização de audiência pública antes de qualquer processo de revisão dessas tarifas. Na ocasião devem ser apresentados à população a justificativa, o embasamento e os dados que levaram a necessidade da revisão do valor cobrado. A medida fomenta a participação popular e o controle social, marcas do mandato do deputado no legislativo.
O parlamentar criou lei similar, já em vigor, quando era vereador em Volta Redonda. A Lei Municipal Nº 6.031/2022 dispõe sobre a transparência na composição da passagem no transporte público coletivo e prevê a divulgação de informações aos cidadãos referentes aos preços das tarifas, a realização de audiência pública antes de qualquer aumento e ainda a realização de pesquisa de opinião sobre o serviço prestado.
“Com inspiração na lei voltada para o transporte público em Volta Redonda, preparei a proposta apresentada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Tomei essa iniciativa após constatar aumentos abusivos nas tarifas do transporte público intermunicipal no Sul Fluminense, concedidos pelo Detro (Departamento de Transporte Rodoviário) na última semana. Além disso, como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, me preocupo com o pedido de revisão da tarifa dos serviços de água e esgoto feito pelas concessionárias que prestam o serviço, apenas dois anos após a concessão”, afirmou Jari.
O deputado reforçou que os dois serviços públicos citados acima são campeões de reclamações da população. “O serviço é precário e o valor da tarifa é cada vez maior. Vamos trabalhar pela aprovação do projeto, que estimula a transparência na gestão pública, incentiva a participação popular e um maior controle da sociedade sobre os valores dos serviços pagos pelos cidadãos”, falou Jari.
