Deputado ressalta que investir em saneamento é uma ação de prevenção à saúde
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) mostrou preocupação com a redução do orçamento anual para o setor de Saneamento identificada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025, enviado pelo governo do estado para apreciação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) nesta semana. O documento, que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos no próximo ano, apresenta queda de 38% no valor a ser gasto com Saneamento em relação a 2024.
De acordo com o PLOA, a previsão das despesas para a Função Saneamento em 2025 é de pouco menos que R$ 283,5 milhões, enquanto no ano passado o valor chegava perto dos R$ 460 milhões. Uma diferença de mais de R$ 176 milhões.
“Como presidente da comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, fiquei preocupado com o corte drástico no valor a ser gasto e investido em Saneamento. É possível perceber no detalhamento das receitas orçamentárias que houve uma diminuição de quase 40% do valor em relação ao ano passado”, reforçou Jari, afirmando que vai se reunir com os parceiros de comissão para avaliar uma medida que possa reverter a situação.
O deputado alertou que Saneamento Ambiental é direito e o investimento no setor é necessário para a saúde preventiva da população fluminense. “Investir em saneamento é garantir abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, entre outros serviços fundamentais para a manutenção da saúde pública”, ressaltou.
É importante lembrar que a legislação vigente estipula metas concretas para que seja alcançada a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto até 2033, o que significa dizer que, até o final de 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
“E a redução do orçamento anual a ser gasto com Saneamento no estado pode comprometer o cumprimento dessa meta”, alertou o deputado Jari.
