“O cálculo da aposentadoria com todas as contribuições do trabalhador, quando isso for mais benéfico do que se calculada com as realizadas somente após julho de 1994, é uma questão de justiça. Afinal, o trabalhador contribuiu para a sua aposentadoria e não realizou uma doação para o INSS. Deixar as melhores contribuições de fora do cálculo é um verdadeiro confisco no salário da pessoa”.
A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Geraldo Vida, que, juntamente com a presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, assinou uma carta, encaminhada por e-mail, a todos os senadores, pedindo a aprovação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que possibilita a chamada Revisão da Vida Toda.
Esse tipo de revisão já havia sido aprovado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, mas o STF, depois da troca de dois ministros, voltou atrás, validando somente os cálculos de julho de 1994 pra frente, o que prejudicou milhares de aposentados. Com a aprovação do projeto do senador Paim, todos os que contribuíram com valores mais altos antes daquela data serão beneficiados, com aumento no valor da aposentadoria e atrasados de cinco anos.
Abaixo, a íntegra da carta encaminhada por
Geraldo Vida e Yedda Gaspar aos senadores:
Dos: Presidentes da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro e da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda:
Yedda Gaspar e Geraldo Vida
Para: Senadores da República
JUSTIÇA DA REVISÃO DA VIDA TODO
Prezado Senador,
Como Vossa Excia sabe, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 1.460/2023, para corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra centenas de milhares de aposentados brasileiros, a de não conseguirem incluir em sua aposentadoria os maiores valores de contribuição.
O projeto, caro Senador, permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.
O que o PL propõe é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário.
Isso é mesmo uma questão de justiça, já que, quando contribuiu, antes de julho de 1994, o trabalhador estava contando com essas contribuições para a sua aposentadoria, ele não estava doando parte do seu salário para o INSS. A recusa do INSS em adotar todos os salários de contribuição, quando os anteriores a julho de 1994 forem mais altos do que os que vieram depois, é confisco e não contribuição.
Esclarecemos que esse direito (de escolher os cálculos do melhor benefício) já tinha sido garantido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Superior Tribunal Federal, mas, infelizmente, esse último voltou atrás, prejudicando os que tinham processos em andamento. Por isso, a necessidade imediata do PL do Senador Paulo Paim.
Certo de sua compreensão e apoio para a aprovação de tão justo Projeto de Lei, agradecemos, antecipadamente.
Yedda GasparGeraldo Vida
Presidente FAAPERJ Presidente AAPVR
