Tribunal de Justiça bloqueia mais de R$ 15 milhões da Prefeitura de Volta Redonda
A Prefeitura de Volta Redonda sofreu o bloqueio, nesta terça-feira, dia 22, de cerca de R$ 16 milhões das contas do município. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se refere ao pagamento de precatórios – que são dívidas antigas do município – que deixaram de ser pagas diante da pandemia da Covid-19.
Nesta terça-feira, dia 22, a Prefeitura de Volta Redonda recebeu um email da Coordenação de Conciliação de Receitas da Subsecretaria de Finanças do Estado, informando que o repasse dessa semana de ICMS, que corresponderia a R$ 7 milhões, foi transferido para a conta judicial informada pelo Tribunal de Justiça.
“Esta secretaria foi oficializada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Ofício SEF.2020.000164, solicitando a efetivação de bloqueios no repasse constitucional do ICMS, a título do Município de Volta Redonda, no montante de R$ 15.937.630,25”, diz a Coordenação de Conciliação de Receitas do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz de Gestão de Precatórios, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
O prefeito de Volta Redonda destacou que o município irá recorrer da decisão. “Essa decisão nos pegou de surpresa, tendo em vista o final do ano tão próximo e os compromissos financeiros que precisamos honrar. Achei desnecessário neste momento de pandemia da Covid-19 a Justiça novamente bloquear nossas contas. Passamos quatro anos lutando contra dívidas e forças externas para garantir a manutenção de serviços públicos”, disse.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Prefeitura de Volta Redonda havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Rio a suspensão do repasse dos precatórios tendo em vista a queda de arrecadação gerada pela pandemia da Covid-19.
“Desde o início de nosso governo, estamos buscando pagar os precatórios. Tínhamos precatórios a serem pagos da década de 90. A queda de arrecadação atrapalhou a continuidade desses pagamentos. Tivemos uma queda de arrecadação de quase R$ 40 milhões”, disse o secretário de Fazenda, Fabiano Andrade.
Segundo o secretário, através da Procuradoria Geral do Município, Volta Redonda vai buscar o desbloqueio das contas. “Tínhamos uma programação financeira para pagar a segunda parcela do salário e o 13º salário. Vamos buscar o desbloqueio o quanto antes para poder realizar esses pagamentos”, acrescentou Fabiano.
