Jari e Minc elaboram Projeto de Lei que determina inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável nos serviços de monitoramento da qualidade do ar
Deputado de Volta Redonda também pediu informações ao INEA sobre o cumprimento dos TACs assinados pela CSN em 2010, 2016 e 2018
O deputado Jari Oliveira (PSB), em parceria com o deputado estadual Carlos Minc, formando a bancada do PSB na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), elaborou Projeto de Lei que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar executados pelos órgãos e pelas entidades ambientais competentes no Estado do Rio de Janeiro e estabelece a concentração máxima permitida.
O projeto ainda determina o uso de metodologia da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estabelece padrões nacionais, possibilitando assim a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. Além disso, Jari protocolou no INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) documento cobrando informações sobre o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos anos de 2010, 2016 e 2018.
“Como morador de Volta Redonda vivencio e recebo pelo meu gabinete uma série de denúncias da população sobre as micropartículas de ferro encontradas na fumaça preta emitida pela CSN, o que, recentemente, foi notícia até em rede nacional de notícias. E as emissões atmosféricas da Usina Presidente Vargas não são só responsáveis pela poluição do ar, mas também pelo comprometimento da saúde da população com aumento de casos de doenças respiratórias na cidade de Volta Redonda”, afirmou Jari.
O deputado destacou que a ampla divulgação na mídia sinalizou que o INEA não promove mais o monitoramento da emissão de poeira pela CSN já que não há mais padrões de análise estabelecidos nas diretrizes nacionais e internacionais. “Isso reforça a necessidade de se criar uma metodologia estadual para monitorar as substâncias encontradas na fumaça preta da CSN”, falou Jari, reafirmando a importância da aprovação do Projeto de Lei elaborado por ele e o deputado Carlos Minc.
Ele citou ainda o exemplo do Estado do Espírito Santo que, por intermédio do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), promoveu a edição do decreto estadual nº 3463-R/2013 que ao dispor sobre os novos padrões de qualidade do ar traz valores mais restritivos que os padrões nacionais, inclusive contemplando outros poluentes não preconizados na legislação nacional.
