Saae promove audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico
Aprovação do Plano será realizada durante a reunião; participantes terão a oportunidade de realizar as últimas contribuições ao documento
O Saae-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) realiza nesta terça-feira (18), às 19 horas, audiência pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico. O evento acontece no auditório da Aciap – BM (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços), situado na Avenida Domingos Mariano, nº 196 – Centro. Durante a reunião será realizada a aprovação do plano. Na ocasião, os participantes terão a oportunidade de realizar as últimas contribuições ao documento.
De acordo com o diretor executivo do Saae, Fanuel Fernando, o documento direcionará as ações futuras da autarquia. “Hoje, o Saae abastece praticamente todo o município, porém ainda precisa avançar na política de esgotamento sanitário, preservando as águas do Rio Paraíba do Sul. Acredito que a partir dessa audiência vamos ter melhores chances de conquistar verbas federais para investir tanto em água quanto em esgoto. Assim, Barra Mansa terá um saneamento básico de primeiro mundo”, pontuou Fanuel, ressaltando que o documento pode ser consultado na internet através do Blog Oficial do PMSB (www.pmsbbarramansarj.wordpress.com).
PLANO – O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, no qual se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição. A elaboração do Plano é uma exigência estabelecida pelo Governo Federal com base na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Um dos princípios fundamentais da referida lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água com qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e dos resíduos sólidos, e ao manejo correto das águas pluviais.
A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.
